Condições Gerais de Utilização
ART. 01 — Objeto
As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) regem o acesso e a utilização da plataforma HERITA, publicada pela Famistore Inc., Montréal, Québec, Canadá. Ao criar uma conta HERITA, aceita sem reservas as presentes CGU.
ART. 02 — Acesso ao serviço
O acesso à HERITA é reservado a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais) para a criação de uma conta de Guardião. Os menores podem ser adicionados a um espaço familiar por um Guardião adulto. A HERITA reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta em caso de violação das presentes CGU.
ART. 03 — Criação de conta
Para aceder aos serviços da HERITA, deve criar uma conta fornecendo um endereço de email válido e uma palavra-passe. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.
ART. 04 — Planos e subscrições
A HERITA propõe três níveis de acesso: Origins (gratuito), Guardião Essencial (9,99$ CAD/mês ou 99$/ano), Guardião Família (19,99$ CAD/mês ou 199$/ano). Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão bancário) ou pela Flutterwave (mercados africanos). Qualquer subscrição é renovada automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação. Nenhum reembolso é concedido para o período em curso, salvo obrigação legal em contrário.
ART. 05 — Obrigações do Guardião
Ao utilizar a HERITA, compromete-se a: • apenas carregar conteúdos dos quais é proprietário ou para os quais dispõe dos direitos necessários • não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública • respeitar a privacidade e os direitos dos membros do seu espaço familiar • não tentar contornar as medidas de segurança da plataforma • não carregar conteúdos de caráter odioso, discriminatório ou que atentem contra a dignidade humana
ART. 06 — Propriedade dos conteúdos
Os conteúdos que carrega na HERITA (fotos, vídeos, documentos, gravações, biografias) pertencem-lhe integralmente. A HERITA não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os seus conteúdos. Concede à HERITA uma licença limitada, não exclusiva, unicamente para as necessidades técnicas de armazenamento, salvaguarda e transmissão de acordo com as suas instruções.
ART. 07 — HERITA Editions
As encomendas HERITA Editions (Livro Familiar, Árvore Genealógica Impressa) são produtos distintos das subscrições. Qualquer encomenda é definitiva após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega são indicativos. Em caso de defeito de fabrico, a HERITA compromete-se a repetir a encomenda ou a reembolsar o cliente.
ART. 08 — Suspensão e resolução
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das suas definições. O acesso ao serviço continua até ao final do período pago. Os seus dados são conservados no plano Origins, ou eliminados mediante pedido explícito. A HERITA pode suspender ou eliminar uma conta em caso de violação grave das presentes CGU, após notificação sem efeito.
ART. 09 — Limitação de responsabilidade
A HERITA compromete-se a manter a plataforma disponível 99,5% do tempo numa base anual. Em caso de indisponibilidade prolongada, a HERITA compromete-se a informar os utilizadores o mais rapidamente possível. A responsabilidade da Famistore Inc. não poderá ser invocada por danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, nem pela perda de conteúdos devida a um caso de força maior.
ART. 10 — Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da HERITA, disponível em herita.org/confidentialite, e pelo Juramento do Guardião. Estes documentos fazem parte integrante das presentes CGU.
ART. 11 — Alterações às CGU
A HERITA reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial por email com um mínimo de 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor. A continuação da utilização do serviço após a notificação implica a aceitação das novas CGU.
ART. 12 — Direito aplicável e jurisdição
As presentes CGU são regidas pelo direito canadiano e quebequense. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais de Montréal, Québec, Canadá.
ART. 13 — Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes CGU: bonjour@herita.org Famistore Inc., Montréal, Québec, Canadá.
Última atualização: julho de 2026